A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) identificou e notificou um dos responsáveis pelo abandono de uma gata puérpera e seus filhotes em um saco, na via pública. O fato aconteceu no dia 11/11, no canteiro do Centro de Convenções de Sobral.

A gerência do Bem-Estar Animal da AMA teve conhecimento da ação por meio de uma filmagem e deu entrada no processo administrativo junto ao setor de fiscalização, que realizou o auto de infração.

O responsável pela infração pagará multa de R$ 2.000, conforme Art. 29 do Decreto Federal 6514/08, que dispõe sobre o ato de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou de um para até cinco anos a pena de detenção para quem cometer esse crime.

Nos casos de urgência, as denúncias envolvendo abandono e maus-tratos de animais podem ser feitas por meio do número 190, da Polícia Militar. Na AMA, as denúncias podem ser feitas, presencialmente, na Gerência do Bem-Estar Animal, ou pelos telefones (88) 3611.2016 e 3613.1674 , de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para procedimento administrativo.