A partir de segunda-feira (19/09), a solicitação de Anuência Ambiental e Cadastro Técnico deverá ser feita por meio da plataforma digital AgendaSol. O cidadão irá anexar os documentos solicitados no check list dentro do sistema, não sendo mais necessário o deslocamento até a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) de Sobral.

Anuência Ambiental é um documento mediante o qual o órgão ambiental municipal certifica sua anuência, para fins de licenciamento realizado por outro ente da federação, destacando que o empreendimento solicitante está de acordo com as normas do município.

Cadastro Técnico deve ser feito por pessoas físicas e jurídicas que venham realizar serviços e estudos de consultoria urbana e ambiental, na qual se responsabilizam por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos pelo órgão ambiental municipal, por meio de procedimento específico.

As competências/atribuições técnicas dos profissionais cadastrados são definidas pelos conselhos de classe profissional, conforme regulamentação específica.

Ao acessar o sistema AgendaSol o cidadão também encontra os sistemas de declaração de isenção para atividades e declaração de isenção para construção de unidades residenciais unifamiliares, cadastro de transportadores e destinatários finais e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PRGR digital, dando maior celeridade e transparência aos serviços prestados aos cidadãos sobralenses.

AgendaSol aqui.