COMPROMISSO VERDE

Programa de adoção de áreas verdes públicas de Sobral

O que é compromisso verde?

O Compromisso Verde é uma parceria de colaboração do Poder Público Municipal e a comunidade mediante a celebração de um Termo de Compromisso, a fim de promover melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas nos parques, praças, áreas verdes, canteiros, rotatórias e demais espaços públicos ou livres do Município, por até 05 (cinco) anos.

Quem pode adotar um espaço público?

Pessoas físicas, entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito público ou privado, sociedade civil organizada, associação de moradores, sociedade de amigos de bairros, centros comunitários, clubes de serviços, bem como terceiros interessados.

Como adotar um espaço público? 

Carta de INTENÇÃO e plano de trabalho

O interessado deve enviar toda documentação necessária para a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) indicando o espaço público que tem interesse em adotar e quais ações de melhoria pretende executar.

Comissão especial do compromisso verde

No prazo de até 15 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da documentação, a AMA publicizará a proposta no Diário Oficial do Município. Em seguida, a proposta será analisada pela Comissão Especial do Compromisso Verde em no mínimo em 5 (cinco) e no máximo em 20 (vinte) dias úteis.

Celebração do termo de compromisso

Concluída a análise pela Comissão, a documentação será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para decidir sobre a conveniência e oportunidade de celebração do Termo de Compromisso. Se aprovado, o Termo deverá ser publicado no Diário Oficial da Cidade no prazo de 30 dias.

Quais os deveres do adotante?

- Entre os deveres e responsabilidades do adotante estão:

- Limpeza

- Corte de grama

- Poda de árvores

- Irrigação

- Paisagismo

Quais os benefícios de adotar um espaço público?

- O direito de divulgar sua marca nas placas indicativas da adoção, de acordo com a regulamentação

 - Reconhecimento pelo poder público e da comunidade do benefício prestado à sociedade. 

- Associação da marca à preservação do meio ambiente e responsabilidade social.

- Participação efetiva na preservação do patrimônio ambiental e cultural da cidade.

- Marketing alternativo, mídias sociais e espontâneas.

Dúvidas? 

Entre em contato conosco! 

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

www.ama.sobral.ce.gov.br 

Telefone: (88) 3613.1674 

Instagram: @falaamasobral

Leia o Decreto Nº 3.235, de 25 de agosto de 2023 que dispõe sobre o Compromisso Verde (2023) AQUI.

Panfleto compromisso verde AQUI.