Nesta quarta-feira (06/03), a comissão da Câmara Técnica Permanente de Políticas Públicas e Meio Ambiente realizou mais um encontro para dar continuidade ao processo de revisão da Lei n.° 84/2022 do Licenciamento Ambiental.

Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma), da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).