A Prefeitura de Sobral, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente, realizará no sábado, 16 de março, a 12ª Campanha de Adoção de Cães e Gatos do município. O objetivo é proporcionar um lar permanente, repleto de amor e carinho, para os animais que foram abandonados e resgatados por ONGs e instituições parceiras que estão atualmente em lares temporários.
A campanha de adoção terá início às 9h, na Praça de Cuba. Animais, entre filhotes e adultos, já alguns vacinados com a vacina antirrábica e vermifugados estarão disponíveis para adoção. Todos os pets contarão com o direito à castração garantida pelo projeto Lar.
Os interessados em adotar um animal devem ser maiores de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, passarão por uma entrevista e assinarão o termo de posse responsável.
Durante a campanha de adoção, será oferecida vacinação contra a raiva para cães e gatos com mais de três meses de idade. Os tutores que já possuem animais de estimação em casa podem trazê-los para receber a vacina durante o evento.
Sobre abandono de animais
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, o Brasil registrava aproximadamente 30 milhões de animais abandonados em suas ruas, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
O abandono de animais constitui crime no Brasil desde 1998, conforme estipulado pela Lei Federal 9.605/98. Em 2020, a Lei Federal 14.064/20 foi promulgada, elevando as penalidades para casos de maus-tratos, estabelecendo uma pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, especificamente quando envolve cães ou gatos. A Resolução CFMV nº 1.236/2018, Art. 2, II, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, define maus-tratos como:
"Qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, cause dor ou sofrimento desnecessários aos animais."
Em casos urgentes onde houver flagrante do abandono a polícia deve ser acionada imediatamente, através do 190 - Polícia Militar Ambiental (BPMA). Na AMA, as denúncias podem ser feitas na ouvidoria (ouvidoria.sobral.ce.gov.br) ou presencialmente na Gerência do Bem-Estar Animal, ou pelo telefone 3613.1674, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para procedimento administrativo.