Em alusão ao Abril Laranja, mês de Prevenção Contra a Crueldade Animal, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral (AMA) da Prefeitura de Sobral, realizará no sábado, 5 de abril, a 1ª Ação Solidária de Adoção de Cães e Gatos. O objetivo é proporcionar um lar permanente para os animais que foram resgatados e que estão atualmente no Centro de Acolhimento Temporário de Cães e Gatos (CAT).

A campanha de adoção terá início às 8h, na praça atrás da igreja do Rosário no Centro de Sobral. Animais, entre filhotes e adultos, vacinados e vermifugados estarão disponíveis para adoção. Todos os pets já estarão castrados ou contarão com o direito à castração garantida.

Os interessados em adotar um animal devem ser maiores de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, passarão por uma entrevista e assinarão o termo de posse responsável.

O abandono de animais constitui crime no Brasil desde 1998, conforme estipulado pela Lei Federal 9.605/98. Em 2020, a Lei Federal 14.064/20 foi promulgada, elevando as penalidades para casos de maus-tratos, estabelecendo uma pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, especificamente quando envolve cães ou gatos. A Resolução CFMV nº 1.236/2018, Art. 2, II, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, define maus-tratos como:"Qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, cause dor ou sofrimento desnecessários aos animais."

Em casos urgentes onde houver flagrante do abandono ou maus tratos a polícia deve ser acionada imediatamente, através do 190 - Polícia Militar Ambiental (BPMA). Na AMA, as denúncias podem ser feitas na ouvidoria (ouvidoria.sobral.ce.gov.br).