A Prefeitura de Sobral, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), instituiu, por meio do Decreto nº 3.675/2025, o programa Compromisso Verde, uma iniciativa que permite a adoção de espaços públicos por empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos, com o objetivo de promover a conservação, manutenção, reforma e melhorias em praças, parques, áreas verdes e mobiliário urbano.
O programa visa estimular a participação da sociedade na valorização e no cuidado dos ambientes públicos, incentivando ações de caráter urbano, ambiental e paisagístico. Além da manutenção e conservação, o programa permite que os adotantes instalem placas publicitárias nos espaços adotados, desde que respeitem os padrões de tamanho e conteúdo e obtenham aprovação prévia da AMA.
O termo de compromisso entre o adotante e o poder público deverá conter um plano detalhado de trabalho, com ações como poda, replantio e outras medidas de conservação. É proibida a mudança de uso dos espaços adotados, a realização de eventos ou a supressão de vegetação sem a autorização prévia da AMA.
"A equipe da AMA disponibilizará uma lista com os espaços disponíveis para adoção, incluindo informações sobre o compromisso, o objetivo e a vigência de cada termo, para aqueles que tiverem interesse em participar do programa. Convidamos todos a entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas, estamos à disposição para orientar e apoiar em todo o processo. Ressaltamos que, mediante a adoção, será firmado um Termo de Compromisso, que oficializa a responsabilidade pelo espaço público adotado." diz o superintendente da AMA, Euler Fonseca.
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O Decreto nº 3.675/2025, do programa Compromisso Verde, está disponível AQUI.