A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) está realizando um mutirão especial de renegociação de débitos ambientais, com a Secretaria das Finanças (SEFIN) da Prefeitura de Sobral. A ação acontece desde quinta-feira (2/10) na Praça de Cuba, segue nesta sexta-feira (3/10), até às 17h, e no sábado (5/10), das 8h às 12h.

Durante o período, os interessados podem quitar ou renegociar suas dívidas junto à AMA em condições facilitadas, de acordo com o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025. A iniciativa busca oferecer aos cidadãos uma oportunidade de regularização e incentivo ao cumprimento da legislação ambiental.

A adesão ao programa também poderá ser feita na sede da Agência Municipal do Meio Ambiente, até o dia 24 de novembro.

Para realizar a negociação, é preciso apresentar os seguintes documentos:

- Pessoas físicas: cópia do documento de identificação com CPF.

- Pessoas físicas representadas por terceiros: documento de identificação do proprietário com CPF, acompanhado de procuração autorizando a negociação.

- Pessoas jurídicas: contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ e documento de identificação de um dos sócios.

- Pessoas jurídicas representadas por terceiros: além dos documentos listados acima, é necessário apresentar procuração.