A Prefeitura de Sobral, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), realizará, nesta quinta-feira (23/10), o II Workshop Licencia, especialmente direcionado aos transportadores de resíduos que atuam no município de Sobral.
O encontro acontecerá às 14h, na Sala Verde da AMA, e tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e legal dos profissionais que lidam com o transporte de resíduos, contribuindo para uma gestão ambientalmente responsável e em conformidade com a legislação.
Durante o evento, serão abordados temas como: O papel do transportador no sistema de gestão de resíduos; Impactos ambientais e legais do transporte irregular; Legislação ambiental aplicável; Responsabilidade compartilhada e cadeia de custódia do resíduo; Penalidades administrativas e criminais (Decreto 6.514/08 e Lei nº 9.605/98); Aspectos técnicos do transporte de resíduos; Documentação e controle (MTR, SINIR, etc.); Licenciamento ambiental do transportador e do veículo; Boas práticas operacionais.
O II Workshop Licencia reforça o compromisso da gestão municipal com a educação ambiental e o aprimoramento dos serviços ligados à gestão de resíduos sólidos.