A Prefeitura de Sobral, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), celebra a aprovação, nesta segunda-feira (16/12), na Câmara Municipal de Sobral, do Projeto de Lei nº 144/2025, que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta foi aprovada por unanimidade, representando um avanço significativo para a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção animal no município.

O projeto estabelece a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA), instrumentos que irão fortalecer a gestão da política pública, possibilitar a captação de recursos estaduais e federais e ampliar a execução de ações, programas e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos dos animais.

De acordo com o diretor-presidente da AMA, Euler Fonseca, a iniciativa consolida o compromisso do município com a causa animal. “A aprovação desse projeto representa um passo fundamental para o fortalecimento de políticas públicas permanentes em defesa do bem-estar animal. Com essa iniciativa, Sobral passa a contar com instrumentos que garantem melhores condições de cuidado, proteção e promoção dos direitos dos animais”, destacou.